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Nova lei para quem usa o Gato Net : receptor no cabo da Tia Bet

Nova lei para quem usa o Gato Net : receptor no cabo da Tia Bet

 

Gato Net – A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou hoje (10) projeto de lei que torna crime a interceptação ou receptação não autorizada de sinais de TV por assinatura.

Se a proposta virar lei, quem fizer o chamado “gatonet” poderá ser punido com seis meses a dois anos de detenção. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário da casa, antes de ser enviado à Câmara.

 

Atualmente, a Lei de TV a Cabo caracteriza a utilização indevida de sinal de TV por assinatura como ilícito penal, mas não estabelece punições. A proposta aprovada altera a Lei 12.485/11, que regula o setor de TV por assinatura, e ainda acrescenta na norma obrigações do assinante, por sugestão do relator.

“É nosso entendimento que, além de se tentar inibir a interceptação e a receptação irregular de sinais de TV por assinatura, a proposta deveria trazer para o novo ambiente legal outras obrigações dos assinantes, garantindo uma melhor fruição dos serviços”, argumentou o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ao dar parecer favorável ao projeto, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT). Petecão fez alterações no texto e apresentou um substitutivo. A proposta de Blairo alterava a Lei 8.977/1995, do Serviço de TV a Cabo.

Além de substituir a norma a ser alterada, Petecão defendeu que fossem incluídos os deveres do assinante: a utilização adequada do serviço e dos equipamentos fornecidos pelas prestadoras, o pagamento pela prestação do serviço na forma contratada, além da compra, quando for o caso, apenas de equipamentos certificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na justificativa do projeto, Blairo Maggi diz que a nova lei é necessária para corrigir a “lacuna existente no ordenamento jurídico”. “Estabelecemos penas inferiores às previstas para o furto porque não há verdadeira subtração do sinal na espécie”, afirma o senador mato-grossense. Em seu parecer, Sérgio Petecão atribui à CCJ a responsabilidade por examinar a compatibilidade da pena prevista por Blairo.

A equipe Portal Azamerica Sat alerta a todos que usam o gato net para ficarem espertos, pois a operadora esta conseguindo rastrear os equipamentos. O negocio é comprar um receptor para satélite que não haverá problemas.

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5 Comentários

  1. Prezados, desculpe minha parte leiga. ME digam um receptor bom pra satelite com android, já que no final da matéria, vocês comentam sobre esse tal receptor que por ele não é possível localizar os “assinantes gatonet” hehe Obrigado,

  2. Legal, político só protege vagabundo. A NET serviços sempre cobra da gente só que ela cobra e não devolve o sinal. Fiquei sem sinal durante 3 meses depois de uma briga para devolver 470 reais que paguei sem querer, por um boleto enviado errado por eles, o dinheiro estava na conta deles e ainda fiquei sem sinal durante 3 meses, eles não devolviam meu dinheiro e ainda não pagavam minha dívida. Depois de quase 3 meses consegui pagar e receber meu dinheiro depositado por engano, mas me falem quem via devolver o sinal de 3 meses que eu perdi? Eles ajudam só a empresa e a gente leva na B….! Canalhas!

  3. Interessante os canalhas do senado preverem interceptação de sinal como crime, mas não punem as empresas que entregam menos serviços do que anunciam.
    Por exemplo, eu sou cliente da NET e pago a internet de 30mb, nunca a velocidade aqui passou de 4mb…..bacana isso né? Não entregam nem 15% da velocidade anunciada…cade a lei que protege o consumidor quanto a isso?

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